Projetos de Lei Nº 3220/2010- DISPÕE SOBRE A ALIMENTAÇÃO FORNECIDA NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Projetos de Lei Nº 3219/2010- DISPÕE SOBRE A OFERTA GRATUITA DE EXAMES DE PRÓSTATA NÃO-INVASIVOS POR PARTE DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE

Projetos de Lei Nº 3212/2010- CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DA SERRA DA CAPOEIRA GRANDE (APA DA CAPOEIRA GRANDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Lei Nº 3211/2010-  DISPÕE SOBRE OS CONCURSOS DE PROVAS E TÍTULOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Projetos de Lei Nº 3210/2010- PROJETO DE LEI Nº 3210/2010 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS PARA DEFICIENTES E CADEIRANTES

Projetos de Lei Nº 3209/2010-  DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES QUE DEVEM SER CONTIDAS PELAS PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS, SOBRE O LOCAL ONDE ESTAS DEVEM SER AFIXADAS E SOBRE O TAMANHO DAS MESMAS

Projetos de Lei Nº 3108/2010- PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS E DE CENTROS DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TERRENO LOCALIZADO SOBRE AQUÍFERO, LENÇOL FREÁTICO OU SUB-BACIA HIDROGRÁFICA

Projetos de Lei Nº 3100/2010- PROJETO DE LEI Nº 3100/2010 - ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO OU CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM UM RAIO DE 8 QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA DE RESIDÊNCIAS, HOSPITAIS, ESCOLAS E MANANCIAIS HÍDRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Projetos de Lei Nº 3078/2010-  ALTERA A LEI N° 3.266 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999

Projetos de Lei Nº 3077/2010- DESTINA PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO AUFERIDA ATRAVÉS DE PRODUTOS LOTÉRICOS PRODUZIDOS PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LOTERJ PARA O FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Projetos de Lei Nº 3076/2010-  ISENTA DE TAXAS CARTORIAIS E ESTADUAIS PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES AS INSTITUÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS COMPROMETIDAS ESTATUTARIAMENTE COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL

Projetos de Lei Nº 3024/2010- PROJETO DE LEI Nº 3024/2010 - ASSEGURA A DEFICIENTES FÍSICOS PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA.

Projetos de Lei Nº 3023/2010- PROJETO DE LEI Nº 3023/2010 - ESTENDE POR MAIS TRÊS MESES A LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM DEFICIENTES VISUAIS, AUDITIVOS, MENTAIS, MOTORES OU SOFRAM DE MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA.

Projetos de Lei Nº 3007/2010- PROJETO DE LEI Nº 3007/2010 - ESTABELECE NORMAS SOBRE A LOTAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Projetos de Lei Nº 2939/2010- ACRESCENTA ARTIGO, ONDE COUBER, À LEI Nº 3.899 DE 19 DE JULHO DE 2002 E ALTERA O ANEXO II DA MESMA LEI

Projetos de Lei Nº 2913/2010-  OBRIGA TODOS OS ESTACIONAMENTOS PAGOS DE VEÍCULOS VINCULADOS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OFERECER UM PERÍODO DE TOLERÂNCIA GRATUITO DE VINTE MINUTOS

Projetos de Lei Nº 2912/2010- PROJETO DE LEI Nº 2912/2010 - DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Projetos de Lei Nº 2911/2010- PROJETO DE LEI Nº 2911/2010 - CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DO JEQUIÁ (APA DO JEQUIÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Lei Nº 2883/2010- TOMBA, POR INTERESSE SOCIAL E ESPORTIVO O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE LOCALIZADO À RUA CAMPOS SALES, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Projetos de Lei Nº 2762/2010- PROJETO DE LEI Nº 2762/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Lei Nº 2783/2009-  TOMBA, POR INTERESSE EDUCACIONAL E SOCIAL, A ESCOLA MUNICIPAL FRIEDENREICH, NO COMPLEXO DO MARACANÃ.

Projetos de Lei Nº 2731/2009- ASSEGURA O DIREITO AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE AVIAÇÃO DA POLICIA CIVIL, MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DE RECEBER FARDAMENTO ANTICHAMAS, NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES COM SEGURANÇA.

Projetos de Lei Nº 2667/2009- ALTERA A LEI Nº 5539/2009.

Projetos de Lei Nº 2666/2009- ALTERA A LEI Nº 5539/2009.

Projetos de Lei Nº 2665/2009- ALTERA A LEI Nº 5539/2009.

Projetos de Lei Nº 2664/2009- ALTERA A LEI Nº 5539/2009.

Projetos de Lei Nº 2663/2009- ALTERA A LEI Nº 5539/2009.

Projetos de Lei Nº 2662/2009- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 5539 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projetos de Lei Nº 2591/2009- OBRIGAM OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS A DISCRIMINAREM O PREÇO INICIAL, O VALOR E O PERCENTUAL INCIDENTE DE IMPOSTOS E O PREÇO FINAL DO PRODUTO.

Projetos de Lei Nº 2543/2009- PROJETO DE LEI Nº 2543/2009 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 03 DE ABRIL COMO "O DIA DA VERDADE SOCIAL".

Projetos de Lei Nº 2441/2009- DECLARA O CORPO ARTÍSTICO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DO THEATRO MUNICIPAL PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Projetos de Lei Nº 2220/2009- INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO, O CADASTRO PARA O BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, DENOMINADO, “NÃO OBRIGADO!”.

Projetos de Lei Nº 1426/2008- CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA NA SERRA DOS MASCATES, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.

Projetos de Lei Nº 1350/2008- DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DO CONSUMIDOR SER INFORMADO DE QUAL É O VALOR DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS INCLUÍDO NA EMISSÃO DA NOTA FISCAL OU CUPOM.

Projetos de Lei Nº 1312/2008- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 4.573, DE 11 DE JULHO DE 2005.

Projetos de Lei Nº 1290/2008- DISPÕE QUE É OBRIGATÓRIO INFORMAR AO CONSUMIDOR QUE ELE TEM DIREITO DE REDUÇÃO, PROPORCIONAL, DOS JUROS E OUTROS ENCARGOS, QUANDO SALDAR ANTECIPADAMENTE SEUS DÉBITOS.

Projetos de Lei Nº 1112/2007- REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Projetos de Lei Nº 1108/2007- PROÍBE O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR NOS POSTOS DE GASOLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projetos de Lei Nº 954/2007- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAREM CÉDULAS DE DINHEIRO DE UM REAL PARA OS CORRENTISTAS

Projetos de Lei Nº 952/2007- CRIA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Projetos de Lei Nº 812/2007- DISPÕE SOBRE UM DIA DE FOLGA À SERVIDORA PÚBLICA DOADORA DE LEITE HUMANO

Projetos de Lei Nº 690/2007- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O CONSUMIDOR TER ACESSO AO CONTRATO DE ADESÃO 24 HORAS ANTES DA ASSINATURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projetos de Lei Nº 689/2007- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE INSCREVER CLIENTE INADIMPLENTE NOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ESTAR EM SITUAÇÃO REGULAR JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.

Projetos de Lei Nº 688/2007- DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 9º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 5.044, DE 13 DE JUNHO DE 2007.

Projetos de Lei Nº 687/2007- ACRESCENTA O INCISO XIV AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.

Projetos de Lei Nº 682/2007- DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 1º E 3º DA LEI Nº 2.864, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.

Projetos de Lei Nº 665/2007- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55º DA LEI Nº 3.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Lei Nº 664/2007- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR A INFORMAÇÃO "PORTAR OU UTILIZAR MOTOSSERRA SEM LICENÇA OU REGISTRO É CRIME, PUNÍVEL COM MULTA E PENA DE TRÊS MESES A UM ANO DE DETENÇÃO (LEI FEDERAL 9605/1998 - DECRETO 3179/1999)", EM EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS DE MOTOSSERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Lei Nº 660/2007- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Projetos de Lei Nº 659/2007- CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTOVÃO, QUE FUNCIONA NO INTERIOR DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS.

Projetos de Lei Nº 658/2007- DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA EM PRÉDIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Projetos de Lei Nº 657/2007- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA INCLUÍREM MENSAGENS DE ESCLARECIMENTO SOBRE RACIONALIZAÇÃO NO CONSUMO DE ÁGUA EM SUAS FATURAS MENSAIS.

Projetos de Lei Nº 656/2007- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MAPAS COM A MALHA METROVIÁRIA E FERROVIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Projetos de Lei Nº 524/2007- ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Projetos de Lei Nº 452/2007- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Lei Nº 409/2007- FICA PROIBIDA A PRÁTICA DE COLAGEM, PINTURA OU COLOCAÇÃO DE CARTAZES COM PROPAGANDA IRREGULAR DE OFERTA DE VENDA DE PRODUTOS OU DE SERVIÇOS, QUE VENHA A SUJAR AS RUAS, POSTES E MUROS.

Projetos de Lei Nº 372/2007- INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O "PESO DA CARGA TRIBUTÁRIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA".

Projetos de Lei Nº 362/2007- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE IDENTIFICAR A TITULARIDADE E A RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR, INDICANDO, NAS FATURAS DE PAGAMENTO, NOME OU RAZÃO SOCIAL E Nº DA INSCRIÇÃO NO CIC OU CNPJ.

Projetos de Lei Nº 312/2007- FICA CRIADO O PROGRAMA DE BANDAS DE MÚSICA E FANFARRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Lei Nº 201/2007- DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVOS, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Lei Nº 126/2007- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MATERIAIS À BASE DA MATÉRIA-PRIMA DENOMINADA AMIANTO EM OBRAS PÚBLICAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO EXECUTADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Projetos de Lei Nº 92/2007- ESTABELECE CONDIÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ESPECIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE MENCIONA, DURANTE A LOCOMOÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Projetos de Lei Nº 89/2007- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DOS GASES RESPONSÁVEIS PELO EFEITO ESTUFA.

Projetos de Lei Nº 69/2007- INSTITUI O DIA FLUMINENSE DA MOBILIZAÇÃO CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.